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Açores mudança de iva para 16%

Taxa de IVA nos Açores baixa para 16% a partir de hoje

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Entra hoje em vigor a alteração fiscal proposta pelo Governo dos Açores, aprovada em assembleia regional, diminuindo a taxa de IVA dos 18% para os 16%.

Desta forma, o IVA nos Açores passa hoje a ser de 4%, 9% e 16%, com respeito às taxas reduzida, intermédia e normal, respetivamente.

Segundo Despacho N.º 194/2021-XXII:

“Considerando que da aplicação da nova percentagem de redução, calculada nos termos do referido decreto legislativo regional, resulta que relativamente às operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efetuadas na Região Autónoma do Açores as taxas a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do IVA passarão, a partir de 1 de julho, a ser de 4%, 9% e 16%, respetivamente.”

Joaquim Bastos e Silva, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, refere que esta redução fiscal será uma “alavanca significativa para a economia regional, para as suas empresas e para as famílias, num momento particularmente difícil, pelo contexto pandémico” causado pela covid-19.

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